Setor empresarial critica lentidão de autorizações para pesquisa genética

Cartório Informativo > Setor empresarial critica lentidão de autorizações para pesquisa genética

02/06/2011 12:34

02/06/2011 12:15

Setor empresarial critica lentidão de autorizações para pesquisa genética

O coordenador do Subcomitê de Ação Política do Movimento Empresarial pela Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (MEB), Daniel Serra, disse que os pesquisadores brasileiros precisariam de 72 mil anos para conhecer o total estimado de 1,8 milhão de espécies na biodiversidade do País. Ele lembrou que, em 2010, foram concedidas apenas 25 autorizações para acesso a pesquisa sobre recursos genéticos.

Em audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Daniel Serra informou que o MEB foi convidado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia para liderar a participação do setor empresarial no processo de construção do Plano Brasileiro sobre Biodiversidade até 2020. Segundo ele, são necessárias mudanças na legislação atual do setor, que é regulamentado pela Medida Provisória 2186-16/01.

Serra também cobrou dos partidos que indiquem seus representantes para formar a comissão especial para discutir o Projeto de Lei 4842/98, da ex-senadora Marina Silva. O projeto, que aguarda votação na Câmara, estabelece sanções penais para os crimes contra o patrimônio genético e torna a biodiversidade nacional propriedade do Estado.

A audiência da Comissão de Meio Ambiente foi encerrada há pouco.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara de Notícias

Disposição normativa inconstitucional

02/03/2011 09:41

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...

NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe

01/03/2011 14:08

Extraído de Revista INCorporativa NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda 01/03/2011 - Camila Freitas A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...

Ressarcimento de gastos médicos

01/03/2011 12:28

Unimed não pode rescindir contrato unilateralmente (01.03.11) A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento de gastos médicos efetuados por uma conveniada que não fora informada sobre a rescisão...

Direito de ter acesso aos autos

01/03/2011 10:18

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...

Autorização excepcional

01/03/2011 10:14

28/02/2011 - 14h14 DECISÃO Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...

A prova da morte e a certidão de óbito

28/02/2011 10:57

A PROVA DA MORTE E A CERTIDÃO DE ÓBITO José Hildor Leal Categoria: Notarial Postado em 18/02/2011 10:42:17 Lendo a crônica "Um mundo de papel", do inigualável Rubem Braga, na qual o autor critica com singular sarcasmo a burocracia nas repartições públicas, relatando acerca de um suplente de...